Ética e Tecnologia

Ética e Tecnologia Dr. José Liberado Ferreira Caboclo

A tecnologia invadiu as três atividades humanas fundamentais conforme a sistematização de Hannah Arendt. Labor, trabalho e ação foram completamente modificados no último século, a tal ponto que até a mais privada de todas as atividades humanas, o labor, tornou-se pública.

Se em outro tempo se poderia dizer que a condição humana do labor é a própria vida, ou seja, o processo biológico do corpo humano cujo desenvolvimento e declínio dependem da satisfação das atividades básicas atendidas pela atividade laborativa, hoje, este processo elementar já tem uma dependência íntima com o conhecimento tecnológico.

O homem mais humilde, desprovido de ambição do acúmulo de riqueza, vivendo numa sociedade razoavelmente organizada já não mais consegue cumprir apenas a sua atividade laborativa. As leis e diretrizes sociais obrigam-no a compromissos que o excedente da sua atividade laborativa não atenderá. A sua alimentação, que ele mesmo produz por meio de uma agricultura primitiva, talvez não consiga atingir um valor no mercado, de tal forma que, o excedente sendo vendido, não será suficiente para que ele pague as taxas e impostos da "sua propriedade". Até mesmo a água que ele bebe, seja de um poço, ou de um sistema de captação e distribuição, sofre um controle tecnológico. A sua composição deve ser avaliada por uma instituição tecnicamente competente. A quantidade de micróbios desta água tem de estar dentro de um limite aceitável. Ele pode até ser obrigado a se mudar do lugar que escolhera para viver, se os controladores do meio ambiente concluírem que o ar por ele respirado tem uma concentração muito alta de dióxido de carbono. O destino dos seus dejetos não mais lhe cabe decidir. Eles terão de ser encaminhados a um sistema adequado de drenagem e terminarão numa usina de compostagem, onde se transformarão em fertilizante biodegradável. No seu isolamento, sequer uma atitude estóica, de convivia com a dor, lhe é permitida. A dor, reflexo de uma enfermidade de causa desconhecida, implicará numa investigação profunda, para que se afaste o perigo de eclosão de uma endemia. Ele será radiografado, tomografado, sonorizado e ressonorizado magneticamente. Todos os líquidos do seu corpo serão cientificamente caracterizados. Ele poderá, ao fim de todos esses exames, ser geneticamente aconselhado a não ter filhos. A sua capacidade de reproduzir foi cerceada tecnicamente. Talvez ele possa até ter filhos, desde que a sua mulher faça um exame especial para afastar a possibilidade de uma segregação perigosa de gens. A tecnologia permite que ele "escolha adequadamente o seu objeto ideal. Melhor que os seus sentimentos".

Viver simplesmente a vida passou a ter um custo que a simples atividade laborativa não consegue atender. Em toda a história da humanidade, nenhum ditador, nenhum império exerceu um tamanho domínio sobre o homem. Não mais existe a possibilidade de se viver em contato com a natureza sem a pretensão de dela não se apropriar.

A ética do desenvolvimento tecnológico se fundamenta numa existência mais longa e mais prazeirosa. O prazer, no entanto, jamais é atingido numa atitude passivo. A tecnologia imposta, num sistema de acumulação de riqueza, perde seu significado ético, porque, de modo contraditório, gera um sofrimento infrene. O desenvolvimento tecnológico industrial nada tem a ver com um índio, que um dia à beira de um, rio, observando o seu curso, percebe que as escamas do peixe brilham sob a luz solar. Aprende a pescá-lo com a mão e corre para a sua taba, carregado de piramutabas. E difunde para toda a sua tribo a sua descoberta, além de com eles compartilhar o incremento da produtividade decorrente do progresso tecnológico. Singelamente aquele indígena definiu a subordinação da técnica ao modo de produção, o caráter ético, a função social e a apropriação social do progresso técnico.

A perda quase total de significação da atividade laborativa é um dos fatores principais de nossa desagregação social. A migração das populações rurais e a prostituição feminina decorrem da extinção da chamada economia de subsistência.

Os migrantes para os centros urbanos vão contrair sócios na sua atividade laborativa (empregada domestica), que lhes permite viver sem evoluir para um trabalho que não existe ou para o qual não têm competência ou, pelo menos, competitividade. Em outras situações mascaram uma atividade laborativa, como se fosse um trabalho, posto que vendem sua força por um preço inferior ao custo e custeio da máquina (servente de pedreiro).

Finalmente, promovem a ausência de dor por falta de afeto, perspectiva de felicidade, dentro da existência privada do indivíduo isolado do mundo (prostituição).

Na esfera do trabalho, o avanço tecnológico melhorou a qualidade de vida na medida em que diminuiu a dor corporal, reduziu a utilização da força física e com isto absorveu maiores contingentes humanos, facilitou o aprendizado, aproximou o homem a distancia e reduziu as especulações exotéricas. No entanto, a tecnologia deu ensejo a emoções negativas, excluiu humanos não competitivos, diminuiu a criatividade humana, distanciou os homens na sua proximidade e aumentou o misticismo não religioso. Mas muitas vezes se confundem as distorções trazidas pela tecnologia com as incorreções de governos não democráticos. Há que se distinguir a origem das imperfeições.

Negar a aquisição de tecnologia a uma sociedade, seu domínio e sua implementação, é condená-la a um estado de submissão e de empobrecimento inexorável. Dominar uma tecnologia nada tem a ver com a
sua aplicação imediata, sem se considerar outros fatores condicionantes. O domínio tecnológico envolve investimentos em pesquisa.

Em qualquer nação organizada, este investimento deve ser feito sob o controle da sociedade. Esta é uma atitude ética. É uma interpretação errônea presumir que a liberdade criativa deva ser assegurada para que a pesquisa possa se desenvolver mais plenamente. Não se pode de modo algum submeter a vontade coletiva aos desejos individuais. O que parece ser uma posição liberal, na realidade, transforma-se numa típica atitude nazista. Nada justifica uma atitude procrastinatória em relação à aquisição de tecnologia. Não existe limite para o investimento.O que se deve limitar é a abrangência da aplicação do avanço tecnológico. O acesso ao progresso tecnológico deve ser eticamente estabelecido por parâmetros de prioridade. Infelizmente a não-fixação de limites de demanda impede a investigação vertical. Uns poucos são contemplados a curto prazo. A médio e longo prazo todos perdem. Teme-se enfrentar uma realidade indesejável, não tanto pela sua inexorabilidade, mais muito mais por atitude de onipotência, elaborada como se fosse uma posição idealista. Procura-se uma explicação conjuntural para a impossibilidade e se perde tempo e energia num preciosismo ridículo. Pesquisa não se faz num só projeto, nem muito menos numa só geração. A pesquisa deve ser uma atividade continua, não condicionada a verbas flutuantes, nem muito menos dependente de paixões pessoais.

Numa sociedade heterogênea, em que diferentes segmentos se encontram em fases assincrônicas de desenvolvimento, deve-se fugir da atitude escapista que postule a satisfação prioritária das necessidades básicas antes de "se aventurar" em projetos mais avançados. Se existe alguma aventura, é a teimosia em se querer negar que muito da defasagem no desenvolvimento se deve justamente à submissão tecnológica. E mais, é querer negar que o avanço tecnológico pressupõe a simplificação dos modelos, tornando-os mais acessíveis às comunidades mais atrasadas.

Um programa nuclear deve ser pesquisado com obstinação. Se não existem recursos para a montagem de uma usina termonuclear, que se construa um pequeno reator até mesmo para finalidade didática, de tal forma que os cientistas do pais possam apreender a evolução dos conhecimentos. O mesmo deve ocorrer em todas as áreas do desenvolvimento tecnológico: fibra ótica, supercondutores, biotecnologia, químico-farmacêutica.

O não-desenvolvimento tecnológico é antiético, na medida em que torna uma sociedade definitivamente subordinada aos interesses imperialistas de outras nações. Não se pode mais aceitar velhas teses da harmonia de objetivos, que é a característica básica da economia clássica. Mesmo os liberais admitiram a existência de um único objetivo, como se houvesse uma mão invisível a produzir a harmonia dos vários interesses. De modo diferente, Marx encarou a realidade do conflito e anteviu a hipotética ficção da harmonia. A sociedade pós-moderna tem mostrado uma característica não prevista. Os segmentos mais privilegiados assumiram uma atitude de conformismo ante a evolução tecnológica, de tal forma como se dissesse - vamos para a festa, assim já está bom. Este neoconservadorismo é designado por apelidos notáveis - preservação do planeta, conservação ambiental, respeito aos códigos morais e religiosos. Chega-se mesmo a se contar como atos heréticos certas práticas da engenharia genética. Não é ético limitar o conhecimento humano. Mais uma vez cabe à sociedade disciplinar seu uso.

Durante muito tempo a cultura ocidental judaico-cristã aceitou o postulado platônico da criatividade humana, segundo o qual toda invenção é um ato do pensamento. E o pensamento é um atributo de Deus, que é um ser infinito pensante, completaria Spinoza. A velha tese Aristotélica de que a criatividade humana decorre apenas e tão-somente de um sem número de percepções que modulam o pensamento foi rejeitada pelos ideólogos das religiões cristãs. Muito antes da descoberta do inconsciente, Agostinho e Nicolaus de Cosa entenderam que o trabalho criativo está intimamente relacionado à capacidade emocional do amor e da paixão. É dentro desta concepção que se pode admitir uma perfeita conciliação ética entre o avanço tecnológico e a harmonia da sociedade. Não se trata de se exigir uma homogeneização da sociedade, graças à adoção de políticas que incluam a potencialidade de todos. Esta pseudovisão marxista levaria fatalmente a sociedade a uma estagnação e submissão irreversíveis. Cumpre antes ensejar o desenvolvimento tecnológico e delimitar a sua implementação aos segmentos cujo estágio cultural de desenvolvimento o permita. A tabuada deve conviver com o supercomputador, o míssil com o estilingue, o transplante com a pajelança, a máquina de lavar roupa com a tina da beira do rio, o alimento congelado com o feijão da panela de barro preparado no velho fogão de lenha. A atitude ética que permite a fusão destas realidades é a educação.

A imposição de uma tecnologia a uma sociedade que não teve uma educação adequada para recebê-la tem provocado os maiores desastres para a humanidade. Levaram, por exemplo, jovens a matarem milhões de míseros camponeses asiáticos, na presunção de que eles representavam uma grande ameaça para a democracia do novo mundo. Esta educação deve obrigatoriamente priorizar o aprendizado de atitudes coletivas de respeito humano, segundo a tábua dos mandamentos os mais sagrados. Tudo dentro da proposição de Spinoza - todas as idéias, enquanto se referem a Deus, são verdadeiras!

O desenvolvimento tecnológico passou a envolver um outro tipo de dominação, o código da propriedade intelectual. A tecnologia industrial atualmente se encontra em discussão em quase todo o mundo em função de certas conquistas recentemente atingidas, e enfrenta problemas de natureza ética. O nosso país, por exemplo, há cerca de vinte anos deixou de reconhecer o direito de patente sobre produtos químicos farmacêuticos e sobre produtos nutritivos. O capital internacional agora tenta obter o direito de patente, não só para este tipo de produto, como também para os resultantes de processos biotecnológicos. Argumenta-se que o investimento em pesquisa é muito grande, nem sempre com retorno imediato e, portanto, o direito à patente se justifica ante a necessidade de se cobrir os custos de produção e poder-se continuar num processo de investigação, necessário à melhoria da qualidade de vida de toda a humanidade. Quando se pergunta se o preço do produto já não inclui estes gastos, a resposta é a de que a reprodução imitativa por um competidor impediria uma concorrência efetiva no mercado. Não deixa de ser paradoxal - o neoliberalismo pedindo a interferência do Estado para proteger a economia. Ou seja, o neoliberalismo aceita o Estado que defenda as suas incoerências. Quando se pergunta ainda por que a patente com direito à exploração monopolista não pode ser substituída pelo pagamento do royalty, a explicação é que seria impossível o controle da produção. Não há qualquer dúvida de que a patente poderá ser um artificio de estimulo ícompetitividade técnico-científica. Mas não se pode deixar de considerar o aspecto global do relacionamento econômico entre as diferentes sociedades. A ética não pode prevalecer em situações circunscritas. Antes deve nortear acordos bilaterais em que não só a propriedade intelectual, mas outros fatores devam ser equacionados.

Um organismo internacional do tipo Gatt, que regule todos os assuntos pertinentes à proteção industrial e agrícola, está fadado ao insucesso, posto que é impossível uma sistemática única que contemple as expectativas de países em fases diferentes de desenvolvimento. A patente seria mais bem regulamentada em acordos bilaterais, sendo a transferência de tecnologia uma determinante para uma posição consensual.

Do ponto de vista moral-filosófico a patente é antiética no conceito de Spinoza. Com efeito, o pensamento de Deus é infinito e o ato de pensar está em Deus. Não cabe tributar a criação divina.